Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 19 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Coffepay, operada por Coffepay Tecnologia Ltda., CNPJ 55.604.853/0001-24 ("Coffepay", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("usuário", "criador" ou "assinante") concorda integralmente com o disposto neste documento.

Nesta página

  1. Aceitação dos Termos
  2. Quem pode usar a Coffepay
  3. Conta, cadastro e aprovação
  4. Conteúdo do criador
  5. Pagamentos, taxas e saques
  6. Reembolsos e cancelamentos
  7. Conduta proibida
  8. Propriedade intelectual
  9. Suspensão e encerramento de conta
  10. Limitação de responsabilidade
  11. Alterações destes Termos
  12. Lei aplicável e foro
  13. Contato

1. Aceitação dos Termos

Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a este documento e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

2. Quem pode usar a Coffepay

O uso da Coffepay é restrito a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para contratar. Ao se cadastrar, você declara e garante que:

3. Conta, cadastro e aprovação

Toda nova conta passa por uma revisão manual antes da liberação de acesso, com prazo médio de até 24 horas. Esse processo existe para verificar identidade, prevenir fraudes e manter a segurança da comunidade de criadores e assinantes.

A Coffepay pode, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou condicionar a aprovação de uma conta caso identifique inconsistências nos dados informados, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Conteúdo do criador

Criadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo que publicam na plataforma. Ao publicar conteúdo, você declara possuir todos os direitos necessários sobre ele e concede à Coffepay uma licença não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente aos seus assinantes.

É proibido publicar conteúdo que:

5. Pagamentos, taxas e saques

A Coffepay não cobra mensalidade para uso da plataforma. Retemos uma comissão de 12% sobre cada venda ou assinatura realizada por um criador, exibida no painel antes da confirmação de qualquer cobrança. Não há taxa de cadastro nem taxa para solicitar saque via Pix.

As cobranças aos assinantes são processadas por um parceiro de pagamentos certificado (gateway de cartão de crédito e Pix) e aparecem na fatura do cartão identificadas como "Coffepay". Os valores disponíveis na carteira do criador podem ser solicitados para transferência bancária ou Pix, conforme os prazos e limites operacionais vigentes, descritos no painel da conta.

6. Reembolsos e cancelamentos

Assinantes podem solicitar reembolso de uma cobrança em até 7 (sete) dias corridos após sua realização, diretamente pela nossa Central de Ajuda, informando o e-mail usado no cadastro e a data da cobrança. Cada solicitação é analisada individualmente e respondida em até 48 horas; reembolsos aprovados são devolvidos ao mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 dias úteis.

Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, diretamente no painel da conta, sem multa. O cancelamento interrompe cobranças futuras a partir do próximo ciclo; o acesso ao conteúdo permanece ativo até o fim do período já pago.

Antes de contestar uma cobrança junto à operadora do cartão (chargeback), pedimos que você entre em contato com nosso suporte — isso costuma resolver o problema mais rápido e evita a suspensão preventiva da conta durante a investigação da disputa.

7. Conduta proibida

Ao usar a Coffepay, você se compromete a não: (i) assediar, ameaçar ou explorar outros usuários; (ii) burlar os mecanismos de pagamento da plataforma; (iii) criar múltiplas contas para contornar suspensões; (iv) utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados não autorizados; (v) praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira aplicável.

8. Propriedade intelectual

A marca Coffepay, o código-fonte, o layout e os elementos visuais da plataforma são de propriedade exclusiva da Coffepay Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito sobre essas propriedades, salvo a licença limitada de uso da plataforma conforme aqui previsto.

9. Suspensão e encerramento de conta

A Coffepay pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do painel ou entrando em contato com nosso suporte.

10. Limitação de responsabilidade

A Coffepay atua como intermediária entre criadores e assinantes, não sendo responsável pelo conteúdo publicado por terceiros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Coffepay não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

Nota: Este documento é um modelo ilustrativo elaborado para fins de demonstração do produto Coffepay e não deve ser utilizado como termo de uso juridicamente vinculante sem revisão por um advogado.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Coffepay Tecnologia Ltda. para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@coffepay.com.br.